A Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), em parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), realiza o 1º Seminário Pernambucano de Direito no Audiovisual, no Recife. A iniciativa é gratuita e tem como objetivo capacitar produtores culturais, advogados, estudantes, pareceristas e agentes de diferentes áreas interessados em atuar ou se profissionalizar na cadeia produtiva do audiovisual.

Com encontros presenciais mensais, realizados aos sábados à tarde, na Faculdade ESUDA, a formação busca fortalecer a segurança jurídica dos projetos audiovisuais e preparar profissionais para acompanhar as novas oportunidades de investimento público no setor.

De acordo com a organização, os investimentos públicos destinados ao audiovisual no Nordeste devem ultrapassar R$ 1,4 bilhão até 2035. A proposta do seminário é contribuir para a qualificação da mão de obra local e ampliar a participação de profissionais pernambucanos nesse mercado.

A programação aborda temas relacionados ao marco jurídico e institucional da produção cultural, incluindo o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), leis de incentivo, direitos autorais e normas da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Próximo encontro

O próximo encontro será realizado no dia 12 de setembro, das 14h às 17h, na Faculdade ESUDA, localizada na Rua Bispo Cardoso Ayres, s/n, no Recife.

O tema será “O Sistema Público de Cultura”, com discussões sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco (SEC-PE), além de governança, instâncias de participação do Sistema Setorial do Audiovisual e orientações para a elaboração de projetos.

As vagas são limitadas e a participação é gratuita, por ordem de chegada. A iniciativa é voltada a profissionais e interessados que desejam ampliar seus conhecimentos técnicos e jurídicos e se preparar para as oportunidades do mercado audiovisual pernambucano.