A senadora Teresa Leitão, líder do governo Lula no Senado, comemorou, nesta sexta-feira (21) o avanço de duas das pautas prioritárias do governo federal no Congresso: a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, pelo presidente Davi Alcolumbre. 

Para Teresa Leitão, o encaminhamento representa o resultado da articulação realizada nos últimos meses para destravar a tramitação das matérias no Senado. Desde que assumiu a liderança do governo na Casa, as pautas foram elencadas pelo presidente Lula como prioritárias na Casa. 

“Era isto que a gente vinha trabalhando esse tempo todo. Era isto que estava no nosso foco desde que eu assumi a liderança, porque essas duas questões, junto com o PL das Terras Raras, são prioridades”, afirmou Teresa.

A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, será relatada pelo senador Omar Aziz; e a PEC da Segurança Pública terá como relator o senador Rogério Carvalho.

A líder do governo adiantou que as propostas podem ser analisadas durante o próximo período de esforço concentrado do Senado.

“Agora nós vamos conversar com o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, para agilizar e, no esforço concentrado, a gente votar essas matérias, que são fundamentais para os trabalhadores, para o mundo do trabalho e para o país”, completou.

Avanço das PECs no Senado

A PEC 221/2019 chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. O texto reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso por semana, encerrando, na prática, a chamada escala 6x1.

A PEC da Segurança Pública, por sua vez, reorganiza aspectos do sistema de segurança pública brasileiro e amplia a coordenação entre a União, os estados e os municípios no enfrentamento à criminalidade, além de estabelecer mudanças na atuação e integração das forças de segurança.

Com a definição dos relatores, as duas propostas entram agora em uma nova fase de tramitação. Na CCJ, caberá a eles apresentar pareceres sobre os textos, que deverão ser submetidos à votação do colegiado antes de eventual análise pelo Plenário do Senado.