A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 3696/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta determina que pessoas condenadas definitivamente por crimes de tráfico de drogas não possam integrar os conselhos de políticas sobre drogas.

Com quase 30 anos de militância na área, Michele Collins defendeu que a medida é necessária para preservar a credibilidade desses colegiados e assegurar que suas deliberações sejam sempre voltadas ao interesse público.

“Essa é uma vitória importante para as famílias brasileiras. Os conselhos de políticas sobre drogas precisam ser espaços de cuidado, de prevenção e de proteção da nossa juventude. Quem já foi condenado por tráfico não pode ter voz em um lugar que deve trabalhar pela vida e pela dignidade das pessoas”, afirmou a deputada.

O relator do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), também destacou a relevância da matéria, ressaltando que o texto reforça a função estratégica e orientadora dos conselhos.

Instituídos pela Lei de Drogas, esses colegiados funcionam em estados e municípios com caráter consultivo, atuando na formulação de políticas de prevenção, cuidado e repressão ao uso e tráfico de entorpecentes.