Alcides Teixeira Neto avança na Câmara Municipal do Recife com a proposta de criar o Programa Municipal de Empregabilidade para Mulheres com Câncer de Mama. A iniciativa busca garantir melhores condições de permanência no mercado de trabalho e ampliar as oportunidades de reinserção profissional para mulheres que enfrentam ou já enfrentaram a doença.

A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. O tema também foi levado a debate em audiência pública realizada no dia 5 de novembro, na Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de discutir os impactos do câncer de mama na vida profissional das pacientes e a necessidade de políticas públicas de inclusão.

O projeto considera as dificuldades enfrentadas por mulheres durante e após o tratamento oncológico, como afastamentos, efeitos físicos e emocionais e obstáculos para retornar às atividades profissionais. Segundo dados citados na justificativa da proposta, estudos nacionais apontam que até 50% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama perdem o emprego nos dois anos seguintes ao diagnóstico.

A proposta prevê ainda prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, chefes de família, vítimas de violência doméstica, mulheres com deficiência adquirida durante o tratamento e mulheres negras e de outros grupos socialmente vulneráveis.

Para o vereador Alcides Teixeira Neto, o projeto busca contribuir para a recuperação da autonomia das mulheres após o diagnóstico e ampliar a compreensão sobre os impactos da doença para além da saúde física.

“Não é cuidar só da saúde, é cuidar da paciente e da família, porque o câncer atinge todos ao redor. Muitas mulheres perdem a autoestima, a segurança e até o emprego durante esse processo. A ação busca trazer essas mulheres de volta ao mercado de trabalho, recuperar sua dignidade e garantir condições para que possam reconstruir suas vidas profissionais após o câncer”, afirma.

A proposta também conta com o respaldo de profissionais e pessoas que vivenciaram a doença. Para a oncologista clínica Cristiana Tavares, a empregabilidade é um aspecto importante do cuidado às pacientes, inclusive após o tratamento. A médica destaca que dados de sua pesquisa de mestrado, defendida em 2013, apontaram dificuldades de reinserção profissional para mulheres diagnosticadas com câncer. Também chama a atenção para estudos internacionais que indicam que parte dessas pacientes continua enfrentando obstáculos para retornar ao mercado de trabalho anos após o diagnóstico.

“Cuidar da saúde mental, da empregabilidade e dos fatores que trazem vulnerabilidade à mulher é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessas mulheres que estão enfrentando ou que já enfrentaram o câncer”, destaca. 

A jornalista Solange Tavares, que teve câncer de mama, também ressalta os desafios enfrentados por mulheres que tentam retomar suas atividades profissionais após a doença.

“Conheço várias pacientes que relatam muita barreira para retomar sua atividade produtiva após o câncer. Esse projeto olha para a realidade de uma mulher pós-tratamento e para a necessidade de se inserir no mercado de trabalho”, afirma.

Com a aprovação nas comissões, o projeto segue sua tramitação legislativa. Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, o Poder Executivo municipal terá prazo de 90 dias, a partir da publicação oficial, para regulamentar a lei.

A iniciativa coloca em pauta uma questão importante: a recuperação de uma mulher que enfrenta o câncer também passa pela garantia de oportunidades, independência financeira e respeito à sua trajetória profissional.

Entre as ações previstas estão a oferta de cursos gratuitos de capacitação profissional, a intermediação de vagas de emprego, o apoio à recolocação profissional e o suporte psicossocial para o retorno ao trabalho. O texto também propõe incentivar condições laborais compatíveis com as necessidades clínicas das trabalhadoras, incluindo possibilidades como teletrabalho, jornada flexível e realocação de função, quando aplicáveis.

Outro ponto da proposta é a criação do selo Empresa Amiga da Mulher em Tratamento Oncológico, destinado a reconhecer empresas públicas, privadas e organizações do terceiro setor que adotem políticas inclusivas para esse público. O projeto prevê, ainda, a possibilidade de concessão de incentivos tributários municipais a empresas que desenvolvam iniciativas de contratação, manutenção do emprego durante o tratamento, adaptação das condições de trabalho e requalificação profissional, conforme critérios a serem definidos pelo Poder Executivo.