A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê medidas para o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise do Senado Federal.

Pelo texto aprovado, o limite de faturamento anual do MEI passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o teto será elevado para R$ 140 mil.

A mudança busca permitir que pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar o regime simplificado em razão do crescimento do faturamento.

“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI”, afirmou o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

MEI poderá contratar até dois funcionários

Outra mudança prevista no projeto é a ampliação do número de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário. Com a aprovação da proposta, esse limite passará para dois empregados, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Proposta também prevê perdão de dívidas

O texto inclui medidas voltadas aos microempreendedores inadimplentes, com previsão de perdão de dívidas da categoria. A iniciativa foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi anunciada em meio à campanha eleitoral e às vésperas do segundo turno, contexto que motivou críticas de parlamentares da oposição sobre o momento escolhido para a votação.

Apesar da aprovação na Câmara, as mudanças ainda dependem da análise do Senado para avançar no processo legislativo.