Curso promovido pela Escola de Governo Municipal da FADIMAB reuniu gestores, vereadores e servidores para discutir os impactos da nova legislação tributária no município

A Prefeitura de Goiana iniciou a discussão sobre as adequações necessárias à implementação da Reforma Tributária. O tema foi debatido na última sexta-feira (9), durante capacitação promovida pela Escola de Governo Municipal da FADIMAB, com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, gestores e servidores municipais.

A programação foi conduzida pelo professor Adriano Luiz Leocadio, secretário de Finanças e Gestão de Santos (SP), presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) e integrante do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O encontro abordou os impactos da reforma sobre a arrecadação municipal, a legislação tributária, a organização administrativa e os sistemas utilizados pela Prefeitura. Entre os temas discutidos estiveram as mudanças na tributação sobre o consumo, o período de transição para o novo modelo, as adequações relacionadas ao IPTU e ao ITBI e a estrutura do contencioso administrativo tributário.

RELATÓRIO TÉCNICO VAI SUBSIDIAR PLANEJAMENTO DE GOIANA

Um dos destaques da capacitação foi a apresentação de um relatório elaborado por Adriano Leocadio com informações específicas sobre Goiana. O documento foi entregue ao prefeito Marcílio Régio e deverá contribuir para a análise dos possíveis impactos da reforma e para o planejamento das medidas necessárias à adaptação do município.

O palestrante também anunciou que Goiana passará a integrar o grupo de municípios acompanhados pela ASSEFIN-SP, iniciativa voltada ao monitoramento das providências adotadas pelas administrações municipais diante das mudanças no sistema tributário.

Segundo Adriano, a preparação exige atuação integrada de diferentes setores, incluindo Finanças, Procuradoria, Contabilidade, Tecnologia da Informação e as áreas responsáveis por contratos e licitações. O trabalho também demanda articulação com a Câmara Municipal e atenção ao calendário legislativo.

O professor alertou ainda que as mudanças vão além do período da atual gestão e exigem planejamento de longo prazo, com avaliação da atividade econômica local, dos cadastros municipais, dos sistemas de informação e da estrutura das equipes técnicas.

PREFEITO DESTACA IMPORTÂNCIA DA ANTECIPAÇÃO

Na abertura do evento, o prefeito Marcílio Régio agradeceu a contribuição do especialista e ressaltou a importância de preparar a administração municipal para as mudanças previstas.

“A preparação das nossas equipes técnicas é importante para que Goiana se adapte às novas regras e avalie seus possíveis reflexos na arrecadação e na organização administrativa”, destacou o prefeito.

A vice-prefeita Lícia Maciel enfatizou a importância da Escola de Governo Municipal para a qualificação dos servidores e ressaltou que o planejamento preventivo e a integração entre as equipes são fundamentais para a condução da gestão pública.

Já a presidente da Amesg/FADIMAB, Daniele Senna, agradeceu a participação dos presentes e destacou o apoio institucional às capacitações voltadas ao aprimoramento da administração municipal.

O procurador-geral de Goiana, Rodrigo Augusto, chamou atenção para a relevância do relatório técnico e para a necessidade de embasar as decisões administrativas em estudos e informações específicas sobre a realidade local.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alexandre de Carvalho, ressaltou a importância das medidas tributárias para a organização financeira e administrativa do município, mesmo quando seus efeitos não são percebidos diretamente pela população.

CAPACITAÇÃO FOI DIVIDIDA EM DOIS TURNOS

A programação ocorreu em dois períodos. Pela manhã, o conteúdo foi direcionado a prefeitos, secretários, gestores, vereadores e lideranças municipais. À tarde, a capacitação reuniu servidores, técnicos fazendários, fiscais e auditores tributários, com foco nos aspectos técnicos da Reforma Tributária e em seus reflexos sobre a gestão pública.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento dos agentes públicos sobre as mudanças previstas e contribuir para que Goiana planeje, com antecedência, as adequações legislativas, administrativas e tecnológicas necessárias à transição para o novo sistema tributário.