A governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última terça-feira (5), dois Projetos de Lei com foco na assistência às famílias afetadas pelas fortes chuvas e na ampliação de ações preventivas contra desastres ambientais no Estado.

O primeiro projeto trata da criação do Auxílio Pernambuco, que prevê o pagamento de R$ 2.500 para famílias de baixa renda atingidas pelos temporais. O investimento total estimado é de R$ 8,7 milhões. O benefício será destinado às pessoas que tiveram suas residências danificadas, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e residam em um dos 27 municípios que decretaram situação de emergência.

Segundo o Governo do Estado, o repasse será feito com base nos dados da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). O prazo para identificação dos beneficiários e autorização dos pagamentos é de até 180 dias, a partir da publicação da lei ou do decreto de emergência.

De acordo com a governadora, a iniciativa busca garantir suporte imediato às famílias que perderam bens materiais.

“O Auxílio Pernambuco vai permitir que essas pessoas possam iniciar a recuperação de suas vidas após os prejuízos causados pelas chuvas”, destacou.

O segundo Projeto de Lei propõe a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, com o objetivo de assegurar recursos permanentes para ações de prevenção e mitigação de desastres naturais. Entre as medidas previstas estão obras de contenção de encostas, drenagem urbana, dragagem de rios e investimentos em habitação.

O fundo também poderá receber recursos federais e doações, sendo destinado exclusivamente a ações voltadas ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, como inundações e deslizamentos de terra. A proposta considera o histórico recorrente de chuvas intensas no Estado e a necessidade de fortalecer a infraestrutura urbana.

Com as medidas, o Governo de Pernambuco pretende reduzir os impactos das chuvas, ampliar a capacidade de resposta dos municípios e promover maior segurança para a população em áreas de risco.