O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumprisse, na manhã deste sábado (22), o mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece que a detenção deve ocorrer sem algemas, sem exposição à imprensa e “com todo o respeito à dignidade” do ex-chefe do Executivo.

A ordem foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e consta em despacho enviado à corporação. A prisão é preventiva, ou seja, não possui prazo definido para terminar. Segundo Moraes, a medida foi necessária para garantir a ordem pública, após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro reside, com o objetivo de impedir sua detenção.

Saiba os detalhes dos trâmites legais.

Condenação e recursos pendentes

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de:

liderança de organização criminosa armada;tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;golpe de Estado;dano qualificado pela violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

Apesar disso, sua prisão neste sábado não decorre da condenação, já que ainda há recursos pendentes. A execução definitiva da pena deve ocorrer após a conclusão dessas etapas, prevista para os próximos dias.

Orientações à Polícia Federal

No despacho, Moraes determina que: não sejam utilizadas algemas; não haja exposição midiática; a equipe policial escolha, conforme necessidade, o uso ou não de uniforme e armamento. Após o cumprimento da ordem, a autoridade policial deve comunicar imediatamente o STF.

Situação atual: prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar. A defesa tenta evitar a transferência para o regime fechado e, nesta semana, apresentou um pedido para que ele permaneça em casa, alegando problemas de saúde e risco à vida caso seja encaminhado ao sistema prisional comum.