A Prefeitura de Goiana publicou o Decreto nº 046/2025, que fixa os valores das diárias destinadas aos membros de Conselhos Municipais que não possuem vínculo funcional com a administração pública. O ato foi assinado pelo prefeito Marcílio Régio, no Paço das Heroínas de Tejucupapo, nesta segunda-feira (6).

O decreto estabelece que esses conselheiros receberão os mesmos valores definidos no Decreto nº 036/2025, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos do município. A medida visa garantir isonomia, transparência e valorização da participação popular nos conselhos municipais.

Durante a assinatura, o prefeito Marcílio Régio destacou a importância da iniciativa.

“Os conselhos são fundamentais para o fortalecimento da gestão participativa. Esse decreto é uma forma de reconhecer o trabalho de quem dedica tempo e compromisso para discutir e construir políticas públicas ao lado da Prefeitura. Queremos que cada conselheiro se sinta valorizado e apoiado em suas funções”, afirmou o prefeito.

O procurador do município, Rodrigo Dias, reforçou que o decreto traz mais clareza e padronização aos processos administrativos.

“Estamos organizando e modernizando a estrutura da gestão municipal. A regulamentação dessas diárias é um passo importante para garantir o devido suporte aos conselheiros que representam a sociedade civil e se deslocam para cumprir missões oficiais”, explicou o secretário.

Representando o Conselho Municipal de Educação, Jamerson Oliveira comemorou a publicação do decreto.

“Essa é uma conquista importante para os conselhos. Muitas vezes, os conselheiros se deslocam para reuniões e eventos sem qualquer apoio financeiro. Agora, há um reconhecimento concreto desse trabalho voluntário e essencial para o município”, afirmou.

Com a nova regulamentação, as diárias passam a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, exclusivamente durante deslocamentos oficiais de interesse público.

O Decreto nº 046/2025 entra em vigor na data de sua publicação e reforça a responsabilidade da gestão em valorizar a participação social e ampliar os espaços de controle e diálogo democrático em Goiana.

O evento contou com a presença dos secretários Ana Silveira, Carlos Viegas Júnior, Eudes Marconi, Emanuel Farias e Ítalo Coco, além de representantes dos Conselhos Municipais.