A Prefeitura do Recife, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), está com inscrições abertas para o mutirão "Painho Legal", que oferece exames de DNA gratuitos e reconhecimento voluntário de paternidade para moradores da capital. A ação visa garantir os direitos de crianças e adolescentes que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

Ao todo, estão disponíveis 30 vagas para exames de DNA com emissão da documentação atualizada e 20 vagas para reconhecimento voluntário de paternidade,  tanto para pais biológicos quanto afetivos, ou seja, aqueles que exercem o papel de pai por meio da convivência e do afeto, sem necessidade de teste genético.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em dois locais:

Câmara do Núcleo de Mediação de Conflitos do Compaz Eduardo Campos, na Linha do Tiro;

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc Recife), localizado no 5º andar da ala norte do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

Para se inscrever, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários da mãe ou responsável legal e a certidão de nascimento da criança.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, o reconhecimento da paternidade garante às crianças direitos fundamentais como convivência familiar, pensão alimentícia e direito à herança, além de fortalecer o acesso à própria história e identidade.

“Com o mutirão, estamos fortalecendo o direito à filiação e enfrentando desigualdades que ainda atingem muitas famílias, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social”, destacou o secretário.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção integral da infância e com a promoção da cidadania, especialmente em áreas mais vulneráveis do Recife.