A senadora Teresa Leitão (PT-PE) cobrou, nesta semana, durante discurso no plenário do Senado, a designação urgente de um relator para o Projeto de Lei 1791/2019, que trata do reaproveitamento de servidores concursados do Sistema Eletrobras dispensados após a privatização da empresa, em junho de 2022. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, restando apenas a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 1791/2019 não propõe a criação de novos cargos nem geração de despesas, mas sim o aproveitamento dos trabalhadores desligados em funções públicas já existentes. Segundo Teresa, mais de 3.600 servidores concursados foram demitidos no processo de reestruturação, muitos com mais de 20 anos de serviços prestados.

Durante o discurso, a senadora denunciou práticas de pressão psicológica, etarismo e incoerências administrativas que, segundo ela, forçaram adesões a planos de demissão voluntária e consensual.

“Esses profissionais não eram entraves. Eram pilares. Guardiões da memória técnica, institucional e ética da empresa”, afirmou.

Teresa argumentou que a medida é respaldada pela Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o reaproveitamento de servidores concursados em casos de reorganização da administração pública. Para a senadora, além de ser uma medida de justiça, o projeto representa uma ação de racionalidade administrativa.

“Rejeitar esse projeto é referendar o preconceito, punir a experiência e negar a justiça”, concluiu a parlamentar, apelando para que a Casa priorize a tramitação da proposta.

Edição:FAMA