A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete ex-integrantes de seu governo, acusados de tramarem um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

O parecer foi apresentado após o fim do prazo de 15 dias concedido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para que a PGR se manifestasse com base nas provas colhidas. Agora, será aberto novo prazo de 15 dias para que as defesas dos réus apresentem suas alegações. Esta é a última etapa antes do julgamento pela Primeira Turma do STF.

Segundo a Procuradoria, o grupo “liderado por Jair Messias Bolsonaro” montou um plano sistemático e documentado para impedir a alternância de poder e enfraquecer os demais poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. “A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”, destacou a PGR.

Entre os materiais apreendidos estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos e trocas de mensagens que detalham a chamada “Operação 142”, nome que faz referência a uma interpretação distorcida do artigo da Constituição usado para justificar intervenção militar. O plano foi encontrado em uma pasta identificada como “memórias importantes”.

Além de Bolsonaro, integram o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito:

Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin);

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF);

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);

Walter Braga Netto (general da reserva e ex-candidato a vice-presidente).

Os oito são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Jair Bolsonaro também responde pela acusação de liderar a organização criminosa.

O caso é considerado um dos mais graves da história recente do país e deve ter julgamento concluído ainda neste segundo semestre de 2025.