A Câmara Municipal de Olinda vota, nesta quinta-feira (26), às 10h, o primeiro pedido de impeachment da história do município. A pauta da sessão, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Saulo Holanda, será a admissibilidade do pedido apresentado pelo advogado e ex-candidato a  prefeito  de Olinda, Antônio Campos, que aponta, na ação, infrações político-administrativas cometidas pela prefeita Mirella Almeida e o vice-prefeito Chiquinho.

O pedido sustenta-se na ausência de resposta a diversos requerimentos de informação, na possível falta de prestação de contas da transição de governo e na omissão da Prefeitura em enviar documentos obrigatórios à Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público. De acordo com Campos, "essas falhas caracterizam descumprimento da legislação e configuram fundamento legal para o pedido  impeachment". 

A deliberação depende de maioria simples: são necessários votos favoráveis de mais da metade dos vereadores presentes na sessão. Com o quórum mínimo de nove parlamentares, cinco votos bastam para que o processo tenha prosseguimento.

Segundo o autor do pedido, a atual gestão trata as obrigações legais com descaso. “

A Prefeitura de Olinda — leia-se Mirella/Chiquinho — age como se estivesse acima da lei. Não cumpriu a legislação sobre transição de governo, extrapolou em mais de 100 dias o prazo legal para apresentar as contas do Carnaval 2025 e ignora os pedidos de informação dos vereadores. É uma boa aluna do pseudo professor Lupércio”, afirmou.

Outro ponto destacado é o não pagamento das emendas impositivas e o que foi classificado como desrespeito à função fiscalizadora do Legislativo municipal.

Em contato com a redação, o primeiro-secretário e líder do governo na Câmara, vereador Jesuíno Araújo, afirmou que a Casa seguirá o Regimento Interno.

"A pauta segue o rito: Primeiro,  a Câmara toma ciência dos fatos; depois segue para a votação de acatamento, ou não , da admissibilidade", declarou o paramentar.

Em Nota, Campos relata que este é considerado um momento histórico para o Legislativo olindense.

“A Câmara tem a oportunidade de honrar o legado da cidade mãe da República. A votação da admissibilidade é um passo essencial para que se faça valer a lei e se exija responsabilidade da gestão executiva”, afirmou Campos, que também avalia possíveis medidas judiciais futuras.

Nossa redação acompanhará os desdobramentos desta votação e trará atualizações.