A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) que garante o abono de faltas justificadas para trabalhadores e servidores que precisem acompanhar filhos ou dependentes em atividades de saúde e educação. A medida abrange tanto servidores públicos municipais quanto funcionários de empresas prestadoras de serviço à administração pública.

A nova legislação assegura o direito de se ausentar do trabalho, sem descontos no salário ou benefícios, para acompanhar dependentes legais em consultas médicas, exames, internações, tratamentos de saúde, reuniões escolares e outras atividades educacionais. O abono será concedido mediante comprovação documental.

A proposta determina ainda que todos os contratos firmados entre o poder público e empresas privadas, via licitação, dispensa ou inexigibilidade que incluam cláusulas com a garantia do direito. Além disso, os contratos em vigor deverão ser repactuados para incorporar as novas regras.

Um dos diferenciais do projeto de Eugênia Lima é a inclusão dos servidores e servidoras públicas de Olinda, ampliando o alcance da medida em relação a iniciativas semelhantes apresentadas nacionalmente.

“Cuidar da família também é um direito. Este projeto representa um passo importante para uma cidade mais humana, justa e sensível às realidades de mães, pais e responsáveis legais”, afirmou a vereadora.

A lei também prevê a criação do selo Empresa Amiga do Cuidado, a ser concedido a empresas que cumprirem e incentivarem essas práticas de responsabilidade social. A certificação funcionará como um reconhecimento público e estímulo a uma cultura corporativa mais alinhada com as necessidades das famílias, sobretudo das mulheres, que historicamente assumem a maior parte das responsabilidades com o cuidado.

*Mobilização nacional*

A proposta faz parte de uma mobilização do Movimento Mulheres em Luta (MEL), que reuniu mais de 100 parlamentares em todo o país para protocolar projetos de lei sobre o tema. A iniciativa tem como foco o reconhecimento do cuidado como responsabilidade coletiva e a valorização das trabalhadoras que exercem múltiplas funções, como mães, provedoras e cuidadoras.

Com a aprovação, Olinda se posiciona na vanguarda da legislação municipal voltada ao equilíbrio entre vida profissional e familiar, reforçando seu compromisso com políticas públicas inclusivas e de equidade de gênero.

Edição: FAMA