Mais de mil famílias do Recife serão beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade realizada pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da Semana Solo Seguro – Favelas e Núcleos Urbanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Palácio da Justiça, na capital pernambucana. A ação histórica, realizada por meio do programa Morar Bem PE, representa a maior operação de regularização fundiária já promovida pela gestão estadual. 

“Um lar é onde a pessoa constrói seu sonho e vive com a sua família. Durante essa semana, iremos entregar mil títulos de propriedade nas comunidades do Recife. A dificuldade e incerteza sobre a segurança dos títulos de propriedades têm endereço, é nas periferias das nossas cidades. No Recife, temos feito um trabalho muito forte, como já entregamos na comunidade do Bode, por exemplo, e em diversos outros locais da Região Metropolitana. Outras comunidades receberão a visita do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça para que a gente faça a diferença na vida de mais famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os títulos foram regularizados pela Perpart, estatal vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), e serão entregues gratuitamente entre os dias 10 e 12 de junho, diretamente nas comunidades e na sede da empresa. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou que a iniciativa garante segurança jurídica e dignidade para os moradores.

“São famílias que esperam há décadas essa regularização fundiária. O Governo do Estado decidiu colocar a habitação como uma política prioritária. Estamos virando a chave da cidadania para milhares de vidas que viviam na insegurança jurídica através de uma política habitacional robusta e concreta”, afirmou a titular da pasta.

Desde 2023, a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) já conseguiu regularizar mais de 10,4 mil imóveis em todo o Estado e tem mais 40 mil títulos em andamento.

“A regularização tão aguardada por essas famílias será entregue, através do título de propriedade, ao longo desta semana. A entrega será simultânea em vários bairros da capital, mostrando o compromisso do Governo de Pernambuco com a regulação fundiária, que é um dos pilares do programa Morar Bem”, ressalta o presidente da estatal, Francisco Amaral. Ele acrescenta que as famílias beneficiadas vão receber suas escrituras sem custos.

SEMANA SOLO SEGURO – O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai entregar, durante esta semana, cerca de cinco mil títulos de propriedades às famílias pernambucanas através do Programa Moradia Legal. 

O Juiz Assessor Especial da Presidência do TJPE, Gleydson de Lima Pinheiro, destacou a importância da articulação entre os poderes para garantir cidadania às famílias pernambucanas.

“O Tribunal de Justiça já tem esse programa há três gestões e, com a adesão do Governo do Estado, a iniciativa ganhou uma outra dimensão, fazendo uma verdadeira transformação social, não só entregando título, mas entregando dignidade e melhoria jurídica e social para a população”, enfatizou.

Estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira; o presidente da Condepe/Fidem, André Fonseca; o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; o primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto Campos; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Andrade; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; e o prefeito de Panelas, Ruben Lima, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).