A Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta terça-feira (27), dois projetos de lei de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) voltados para a valorização das mulheres e do patrimônio cultural da cidade. Entre eles está o Projeto de Lei nº 11/2025, que institui o Protocolo Violeta, e a criação da Medalha Aneide Santana, honraria destinada a personalidades que contribuem para a preservação da história local.

Protocolo Violeta: combate à violência em ambientes de lazer

Aprovado por unanimidade, o Protocolo Violeta tem como objetivo prevenir e combater a violência sexual e a importunação em estabelecimentos comerciais e de lazer, como bares, restaurantes, academias, hotéis e casas noturnas. A proposta segue agora para sanção da prefeita de Olinda.

Segundo o texto, os estabelecimentos deverão adotar medidas como a afixação de cartazes informativos, capacitação de funcionários, criação de espaços seguros para acolhimento das vítimas e encaminhamento aos serviços de saúde e às autoridades policiais.

 “O Protocolo Violeta é um passo importante para garantir que as vítimas de violência sexual e importunação recebam o apoio e a proteção necessários”, afirmou a vereadora Eugênia Lima. “A medida responsabiliza os estabelecimentos e promove a capacitação de profissionais para lidar com essas situações.”

A legislação prevê ainda sanções administrativas, com multas entre R$ 5.000 e R$ 10.000 para estabelecimentos que descumprirem as normas. Os valores arrecadados deverão ser destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres.

A iniciativa segue os moldes da legislação vigente no Recife, implementada em 2023 por meio de projeto das vereadoras Cida Pedrosa e Andreza Romero.

Medalha Aneide Santana: reconhecimento à preservação da história

A Casa Legislativa também aprovou a criação da Medalha Aneide Santana, homenagem que será concedida a pessoas ou entidades que se destaquem na preservação da memória, da cultura e do patrimônio histórico de Olinda.

A honraria levará o nome de Aneide Santana, fundadora do Arquivo Público de Olinda e referência na defesa do Sítio Histórico. Para ser concedida, a medalha exigirá aprovação de dois terços dos vereadores, com justificativa detalhada, e cada parlamentar poderá indicar apenas um nome por legislatura.

A entrega será feita em sessão solene, com medalha cunhada com a efígie da homenageada e diploma oficial assinado por representantes da Câmara.

“Essa medalha é um reconhecimento simbólico e necessário a quem luta pela preservação da nossa história. É também um compromisso com a identidade cultural de Olinda”, destacou Eugênia Lima.

As despesas com a confecção e entrega da medalha serão custeadas pelo orçamento da Câmara Municipal.