A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (26), que a Câmara Municipal de Goiana dê posse imediata a Marcílio Régio Silveira da Costa como prefeito e a Lícia Maciel como vice-prefeita do município. A decisão foi proferida pela juíza Clenya Pereira de Medeiros, da 25ª Zona Eleitoral, após a diplomação dos eleitos na eleição suplementar realizada no último dia 4 de maio.

A sentença (nº 0600021-92.2025.6.17.0025) homologou o resultado oficial do pleito, destacando a legalidade e a transparência de todo o processo eleitoral. Segundo a juíza, não houve qualquer impugnação aos atos da Junta Eleitoral ou ao resultado da votação.

“O processo de apuração seguiu todos os trâmites previstos na Resolução TSE nº 23.736/2024”.

Destacou a magistrada, referindo-se à inclusão nos autos de atas de preparação das urnas, zerésima, relatório final de votação, ata geral da eleição e certidão de encerramento do prazo para recursos, sem contestações apresentadas.

Com a decisão, a Câmara de Vereadores está obrigada a cumprir imediatamente o ato de posse de Marcílio Régio e Lícia Maciel, encerrando o período de transição política no município após a eleição suplementar.

A eleição foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato do gestor anterior por irregularidades no processo eleitoral de 2020.