
O advogado Estevão Britto ingressou com uma ação popular, com pedido de tutela antecipada, para contestar a legalidade do título de Cidadão Olindense concedido pela Câmara Municipal de Olinda ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A homenagem foi aprovada na última terça-feira (08) e gerou intensos protestos durante a sessão legislativa.
Na ação, o advogado argumenta que houve desvio de finalidade administrativa por parte da Câmara, além de outras irregularidades, que, segundo ele, comprometem a legitimidade da concessão do título. A ação tramita na Justiça e pede a suspensão imediata dos efeitos do ato.
A seguir, a íntegra da ação protocolada na Justiça.



