Na data  em que foi comemorado o Dia da  Concientização Mundial do Autismo(02/04), conforme definido  no calendário da ONU, à pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Olinda (está  acontecendo no Mercado Eufrásio Barbosa, por haver uma reforma  interna no prédio da Casa),  houve a votação do requerimento da vereadora DETE SILVA (PCdoB), acerca de uma solicitação para  Audiência Pública com o objetivo de  tratar a situação da eduação de crianças com Autismo.
O Requerimento  passou por uma calorosa discussão, conforme relato da  vereadora e do público  presente. Onze  vereadores votaram CONTRA à pauta, por orientação do vereador e vice-líder do governo Irmão BIA(Democracia Cristã) era pra  votar contra o Requerimento.
A Comissão de Educação do Legislativo, que é composta por  três membros: A  vereadora Denise Almeida(PSD), votou contra, o  Vereador Jesuino Araújo(PSD), que sempre defendeu a causa  da inclusão, votou contra,  e o   vereador Mizael Prestanista(PSD), se absteve ao voto.
Todos os demais vereadores que compõe à base do governo votaram contra um assunto  de tamanha relevância.

Nosso Blog consultou um especialista na área de educação inclusiva, citaremos algumas  partes importantes na Legislação vigente.

A Legislação Brasileira Institui a Lei N° 13.146, de 6 de junho de 2015 que versa sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência, através do Estatuto da Pessoa com deficiência , objetivando a promoção de pessoas da igualdade dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, garantindo a cidadania e a inclusão social.

O Capítulo IV da Lei N° 13.146/2015 trata sobre o direito à educação da pessoa com deficiência e em seu Art. 27: 

A Educação constitui direito da pessoa com deficiência,  assegurados no sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda  vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas caracteristicas, interesses  e necessidades de aprendizagem..

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A Lei N° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, define educação especial em seu capítulo V,  Art. 58: Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei...

Em seu Art. 59 fica assegurado através do inciso I e III recursos educativos que atendam às necessidades do aluno com deficiência e acompanhamento pedagógico por professores especializados e profesores regentes que sejam capacitados para trabalhar com educandos com deficiência.

"Existem crianças que estão sem fardamentos, sem merenda escolar. Até a luz do Conselho Tutelar em  Rio Doce, V Etapa, está cortada, por falta de pagamento". Palavras e vídeos mostrado pela vereadora Dete.

"A situação das mães de crianças normais não é fácil, imagine um mãe de criança especial,  sem qualquer perspectiva de ensino para evolução do quadro de seus filhos". Relatou uma mãe à nossa Coluna.

Esses vereadores são desalmados, uma mulher que vota contra, um vereador que se diz defensor das mães, vota contra, e um abençoado cristão que  pede para votar contra, não tem temor  aos castigos de Deus. Mais uma mãe.

"Meus filhos estão estudando em paulista, eu moro em Olinda,  porque aqui  não tem  professores para companhar". Relatou outra mãe. D. V.

Após tantos clamores, a vereadora pocurou nosso Blog para relatar os acontecimentos. A parlamentar irá tomar as providências jurídicas cabíveis, junto ao Ministério Público, para tentar resolver a situação.

Nossa Coluna  faz um apelo ao pefeito, professor Lupércio, detentor do mandato e autoridade máxima do município,  para que tome conhecimento dos fatos e as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, que são subordinados à sua gestão.

Por: FAMA

Redação: famamax

Fonte: Vereadora Dete Silva

Foto: Acervo da vereadora