A Câmara Municipal de Olinda aprovou, no dia 3 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na legislação de uso e ocupação do solo do município, com reflexos sobre áreas do Sítio Histórico.

A proposta modifica dispositivos da Lei Municipal N° 4.849/1992 e amplia o chamado Setor de Interesse Turístico, criando novas possibilidades para atividades comerciais em trechos da Cidade Alta, incluindo áreas próximas à Praça do Carmo, Rua do Bonfim, Rua João Alfredo, Praça Dantas Barreto, Rua do Sol e entorno do Fortim de São Francisco.

Entre as atividades que poderão ser beneficiadas estão bares, restaurantes, casas de eventos e outros estabelecimentos comerciais, conforme as condições previstas na legislação.

Votação e posicionamentos

O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra as vereadoras Eugênia Lima (PT) e Vlademir Labanca (PV). Quatro parlamentares não participaram da votação: Alessandro Sarmento, Felipe Nascimento, Sardinha e Milcon Rangel.

Durante a discussão, foram levantados questionamentos sobre a necessidade de estudos técnicos, os impactos da ampliação das atividades comerciais e a participação dos moradores nas decisões que envolvem o futuro do patrimônio histórico.

Patrimônio histórico em debate

A proposta também entrou no radar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a matéria e fiscalizar o cumprimento das exigências urbanísticas e de participação popular.

O debate envolve um dos principais desafios de Olinda: conciliar desenvolvimento econômico, fortalecimento do turismo e geração de oportunidades com a preservação do conjunto arquitetônico, da identidade cultural e da qualidade de vida dos moradores.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para análise da prefeita Mirella Almeida, a quem cabe decidir pela sanção ou pelo veto.

A discussão sobre o PLO 44/2026 reforça a importância da transparência, do diálogo com a sociedade e da responsabilidade na elaboração de políticas públicas para uma cidade reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Saiba a PLO, na íntegra.