A gestora Izabel Urquiza destacou a importância de uma análise criteriosa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e ponderou que mudanças constitucionais, isoladamente, não são suficientes para enfrentar um problema tão complexo.

Segundo ela, a efetividade da proposta dependerá da implementação das medidas, da articulação entre as instituições e da capacidade dos governos de transformar as diretrizes aprovadas em políticas públicas e ações concretas para a população.

“O cidadão não quer apenas acompanhar o que é aprovado em Brasília. Quer sentir a diferença na sua cidade. Quer ter segurança para trabalhar, estudar, empreender, circular e voltar para casa em paz”, ressaltou.

Para Izabel Urquiza, o debate sobre a PEC reforça a necessidade de políticas públicas integradas e de uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo. A segurança pública, segundo essa perspectiva, deve ser tratada como um direito fundamental, que exige planejamento, investimentos e compromisso permanente das instituições com a proteção da sociedade.

O desafio, portanto, vai além da aprovação de mudanças na Constituição: está em garantir que as medidas saiam do papel e produzam resultados efetivos na vida dos cidadãos.

Saiba o que é a PEC da Segurança Pública 

A PEC da Segurança Pública é uma Proposta de Emenda à Constituição Federal que busca reorganizar e fortalecer a segurança pública no Brasil, ampliando a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.

A proposta é a PEC nº 18/2025, apresentada pelo Governo Federal e conhecida como PEC da Segurança Pública

.O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos: 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo. Agora, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. 

- Possibilidade de fortalecimento das polícias Civil, Militar e Penal.

- Maior articulação no enfrentamento às facções criminosas.

- Reforço do financiamento das políticas de segurança.

- Possibilidade de mudanças na atuação das guardas municipais.

Um ponto importante: maioridade penal

A PEC aprovada pelo Senado não reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. As propostas sobre esse assunto foram separadas para discussão em outras iniciativas legislativas.