A vereadora do Recife, professora da Faculdade de Direito da UFPE e candidata a deputada federal, Liana Cirne (PT), protocolou nesta segunda-feira (27) uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público Federal (MPF), dirigida ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pedindo a apuração de possíveis ilícitos eleitorais relacionados à exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo a parlamentar, a utilização desse tipo de conteúdo pode violar a Resolução TSE nº 23.610/2019, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.732/2024, que proíbe o uso de conteúdos sintéticos (deepfakes) para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que haja autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida artificialmente.

"O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras claras para impedir que a inteligência artificial seja utilizada para desequilibrar a disputa eleitoral. O avanço tecnológico não pode servir para fragilizar a confiança da população no processo democrático", afirma Liana Cirne.

Além da possível utilização irregular de inteligência artificial, a representação requer que o Ministério Público Eleitoral apure eventual prática de propaganda eleitoral antecipada, diante da mensagem de apoio eleitoral contida no vídeo exibido durante a convenção do partido.

A peça também pede a investigação sobre abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. 

Entre os pedidos formulados ao MPF estão a instauração de procedimento investigatório, a preservação do conteúdo audiovisual, a identificação dos responsáveis pela produção e divulgação do vídeo e, caso sejam confirmadas as irregularidades, a adoção das medidas judiciais cabíveis contra Flávio Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) e demais envolvidos.