A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos oriundos do precatório do extinto FUNDEF. O repasse, aguardado há anos pela categoria, será efetuado no próximo dia 20 de maio.

De acordo com a gestão municipal, o pagamento ocorre após a conclusão das etapas de atualização cadastral e validação documental previstas em edital publicado na terça-feira (5). Terão direito ao rateio educadores que atuaram na rede municipal no período definido em lei, incluindo aposentados e pensionistas devidamente habilitados.

O valor pago aos professores integra um crédito judicial maior, que soma R$ 19.749.148,31. Pela legislação vigente, pelo menos 60% desse montante deve ser destinado obrigatoriamente aos profissionais do magistério. A divisão será realizada de forma proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário entre julho de 2000 e dezembro de 2006, seguindo critérios técnicos estabelecidos em normativo oficial.

A parcela restante, referente aos encargos moratórios do precatório, terá destinação distinta. Conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, esses valores possuem natureza jurídica diferente, podendo ser aplicados pelo município em ações estruturadoras, especialmente voltadas à melhoria da rede pública de ensino e ao desenvolvimento local.

A Prefeitura ressaltou que todo o processo segue rigorosamente a legislação e as decisões judiciais, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, com impacto direto para a população de Serra Talhada, que conta com cerca de 100 mil habitantes.