A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Direito da Seguridade Social (CDSS), obteve importantes avanços em prol da advocacia previdenciária durante reunião realizada na tarde da última terça-feira (15), com o juiz Carlos Antônio Alves da Silva, titular da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital.

Participaram do encontro a presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Shynaide Mafra, que também é conselheira federal da OAB por Pernambuco, além do secretário da CDSS, Hilton Sales, e os membros João Davy e Caroline Ribeiro.

Entre as conquistas anunciadas, estão o fim da exigência de dois laudos periciais, salvo em situações excepcionais, a aceitação de laudos físicos com carimbo ou assinatura digital, a garantia de análise do mérito em casos com nova causa de pedir, e a fixação da competência local mesmo quando a comarca de origem não dispõe de vara especializada.

Durante a reunião, o magistrado também reafirmou o compromisso da unidade com a escuta ativa da advocacia. Ele informou que o atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e diretamente com o juiz, às terças-feiras, das 9h às 10h30.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, celebrou os avanços e reforçou a importância do diálogo permanente com o Judiciário.

“A escuta ativa da advocacia e o fortalecimento do relacionamento com o Poder Judiciário são fundamentais para garantir uma atuação mais eficiente e justa para toda a classe. Parabenizo a Comissão pelo trabalho sério e comprometido”, afirmou.

Já Shynaide Mafra destacou os resultados concretos obtidos a partir da construção coletiva.

“Foi um momento de diálogo produtivo, que resultou em avanços concretos para a advocacia previdenciarista e para a melhoria na prestação jurisdicional”, pontuou.