Na manhã desta terça-feira (08), durante a 38ª sessão ordinária, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Progressistas (PP) contra o vereador de Olinda, Milcon Rangel (MDB). A corte, por unanimidade, seguiu o voto do relator e manteve a diplomação do parlamentar, rejeitando os pedidos de cassação do mandato eletivo.

A ação alegava supostas irregularidades com base em provas anexados ao processo, que teriam, segundo a acusação, conteúdo suficiente para caracterizar abuso de poder econômico e possível erro nas prestações de contas. No entanto, a relatoria concluiu que as provas apresentadas não atendiam aos critérios legais de consistência e gravidade exigidos para a cassação de mandato.

Durante o julgamento, houve sustentações orais por parte da defesa e da acusação. A defesa de Milcon Rangel classificou a campanha como “franciscana”, argumentando que o parlamentar não dispôs de recursos financeiros significativos, afastando assim qualquer indício de vantagem ilícita ou desequilíbrio do pleito.

A decisão da Corte Eleitoral contraria a posição adotada na primeira instância, onde a juíza responsável havia reconhecido elementos para o prosseguimento da AIJE. A reversão no TRE-PE reforça a percepção de que, no âmbito político de Olinda, ações de enfrentamento jurídico muitas vezes resultam em julgamentos de improcedência, o que gera desgaste aos autores e às instâncias inferiores do Judiciário.

Com a improcedência declarada e a manutenção do mandato, o processo é considerado encerrado, colocando fim às discussões judiciais em torno do caso. A decisão reafirma a estabilidade do mandato de Milcon Rangel na Câmara Municipal de Olinda.

Segundo uma fonte: "a cidade segue buscando retomar os valores republicanos que marcaram figuras históricas como Eufrásio Barbosa, Marcos Freire, Bernardo Vieira de Melo, Henrique Dias, dentre outros homens públicos que representaram, com dignidade, o espírito combativo e democrático do povo olindense".