O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, solicitando a criação de uma Delegacia Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência no estado. A proposta tem como objetivo oferecer um atendimento mais qualificado, humanizado e acessível às pessoas com deficiência que são vítimas de violência, abuso ou discriminação.

Na solicitação, o parlamentar destaca que Pernambuco deve seguir o exemplo de outros estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará e Goiás, que já implantaram delegacias especializadas nesse tipo de atendimento. Segundo ele, a medida está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou tratamento desumano.

“A criação de uma delegacia especializada é um passo fundamental para a garantia da dignidade e dos direitos da pessoa com deficiência. Precisamos de estruturas adequadas e equipes preparadas para atender essas vítimas de forma acolhedora e eficiente”, afirmou Eduardo da Fonte.

O deputado solicita que a nova delegacia conte com estrutura física acessível, profissionais capacitados e equipe multidisciplinar, além de protocolos de atendimento adaptados às necessidades específicas desse público. A proposta reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão social e a efetivação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Pernambuco.

 Edição: FAMA