O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE) teve aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 461/2024, que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais. A proposta prevê o pagamento de R$ 1.000,00 mensais à pessoa legalmente responsável por cuidar de alguém com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A iniciativa tem como foco oferecer suporte direto aos cuidadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e impedimentos profissionais devido à dedicação integral à atividade de cuidado.

“Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, declarou Eduardo da Fonte.

Além de valorizar o cuidado como uma função social relevante, a proposta visa ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e qualidade de vida para as pessoas com deficiência e seus responsáveis.

Para custear o programa, o texto propõe aumento na alíquota da COFINS para instituições financeiras, com previsão de arrecadação de R$ 13,5 bilhões por ano — valor considerado suficiente para atender mais de um milhão de famílias em todo o país.

O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Edição: FAMA