Na próxima quinta-feira (22), das 9h30 às 12h, a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) lança sua Agenda Legislativa para o biênio 2025/2026, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O documento é organizado em quatro eixos temáticos: Internet e Proteção de Crianças e Adolescentes; Tratamento, Monitoramento e Fiscalização; Minorias Sociais e Direitos Humanos; e Saúde Mental dos Trabalhadores. A partir dos temas são elencados 19 projetos de lei (PLs), que serão prioridade para a FPSM no período.

O deputado Pedro Campos (PSB/PE), presidente da Frente da Saúde Mental, afirma que a Agenda é um documento vivo, construído coletivamente com a sociedade civil, e não se restringe somente ao Congresso. Dessa forma, o plano da FPSM é fortalecer a pauta da saúde mental por meio do compartilhamento de suas experiências e da aproximação de frentes estaduais que queiram contribuir com a causa.

Para que isso se torne realidade, a FPSM vai promover um curso online aberto e gratuito “Legislando em Saúde Mental”, voltado para parlamentares e seus assessores, e uma caravana virtual para intercâmbio com as Frentes de Saúde Mental nos Estados.

“O nosso objetivo é construir um alinhamento nacional. A partir disso, queremos propor uma plataforma eleitoral conjunta para 2026”, explica Pedro Campos. “Para avançar, é preciso que a articulação seja contínua e em todo o país, porque Saúde Mental é política de Estado”, finaliza.

O que a agenda propõe?

A Agenda Legislativa da Saúde Mental 2025/2026 é um documento que orienta a atuação da Frente da Saúde Mental no Congresso. A partir das prioridades, são traçadas as estratégias de articulação política e de formulação de propostas legislativas. Ela está sempre em atualização e é construída de forma coletiva, com o apoio do Conselho Consultivo da Frente da Saúde Mental, composto por 18 instituições atuantes na área, e da sociedade civil. Para o próximo biênio, são propostas 19 prioridades, entre elas a aprovação da: 

Internet segura para crianças e adolescentes: o Projeto de Lei (PL) 2628/2022 propõe a criação de normas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como critérios para a remoção de conteúdos prejudiciais; a limitação da coleta de dados de menores de idade; e a implementação de ferramentas de monitoramento do conteúdo pelos pais. 

Transparência Algorítmica: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2023 propõe que a moderação de conteúdos pelas redes sociais seja orientada pela proteção da saúde mental da população. Também indica que os critérios de distribuição sejam públicos. A medida busca criar condições para regulamentar as redes sociais no Brasil.

Política de Resiliência Psicossocial aos Desastres Ambientais: o PL 1883/2024 propõe ações integradas de prevenção, cuidado e enfrentamento dos impactos dos eventos climáticos extremos sobre a saúde mental da população, com ênfase em comunidades vulneráveis e populações tradicionais. Aprovado pela Comissão do Trabalho da Câmara, o texto agora aguarda a votação na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Política Nacional de Atenção Psicossocial aos Trabalhadores da Saúde: o PL 4724/2023 reconhece os riscos psicossociais da categoria e propõe mecanismos de prevenção ao sofrimento mental e de valorização desses profissionais.

Além da incidência sobre os PLs em tramitação, a Agenda propõe a elaboração de proposições legislativas sobre alguns temas prioritários, entre eles: prevenção do impacto das apostas online na saúde mental, política em saúde mental e trabalho e política de saúde mental para povos indígenas.

Quinta-feira, 22, na Câmara: O evento terá uma mesa de abertura com a participação do deputado Pedro Campos (PSB/PE) e de outros parlamentares. Durante a cerimônia serão expostas as metas da Frente da Saúde Mental para o período e, no encerramento, Viviane Mosé, especialista em Políticas Públicas e integrante da Academia Brasileira de Cultura, fará uma conferência.

A TV Câmara vai transmitir a cerimônia ao vivo pelo YouTube. Quem mora em Brasília poderá acompanhá-la presencialmente. Para realizar o credenciamento, basta comparecer ao Salão Nobre da Câmara dos Deputados às 9h30.