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*MATUTO VENCE NA JUSTIÇA E TCE ARQUIVA PROCESSO*
*A corte pernambucana seguiu o acórdão do TCU*
26/09/2024 12h47 Atualizada há 2 anos
Por: Redação Fama Fonte: Redação famamax
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*ELEIÇÕES PAULISTA 2024*

*TCE descarta acusações e pede arquivamento de ação contra Júnior Matuto*

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco decidiu pelo arquivamento de uma ação contra o ex-prefeito do Paulista, Júnior Matuto (PSB), em relação a alegações sobre suposto descumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a administração municipal e a corte de contas à época em que o socialista comandou o Executivo. A ação em questão teve por base um contrato para coleta e destinação de resíduos sólidos.

De acordo com o parecer do conselheiro substituto Marcos Flavio de Almeida, não foi encontrado no processo de auditoria especial “informações capazes de aclarar atos potencialmente danosos ao erário”. Em suma, a decisão deixa claro que não fora constatado qualquer prejuízo aos cofres públicos.

A corte pernambucana seguiu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que se pronunciou pelo “arquivamento dos autos, sem julgamento do mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo”.

Empossado deputado estadual e apontado como favorito na disputa pela Prefeitura do Paulista nas eleições de 2024, Matuto tem derrubado os argumentos da oposição enquanto apresenta propostas à população com foco na reconstrução do município.

Por: redação famamax

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